O profissional da saúde que financiou o seu curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) pode estar apto a solicitar o ABATIMENTO mensal de 1% do saldo devedor. [1]
Para requerer o benefício, o solicitante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o financiamento estudantil. [2]
Ao requerer o abatimento, o estudante deverá informar os dados referentes ao seu contrato de financiamento e a Secretaria de Saúde ou Educação a que se encontra vinculado. [3]
Após receber a solicitação de abatimento, o FNDE notificará o Agente Financeiro responsável para a suspensão da cobrança das prestações referentes à amortização do financiamento. [4]
As Secretarias de Saúde ou Educação dos Municípios, Estados e do Distrito Federal deverão confirmar as informações prestadas pelo estudante referentes ao efetivo exercício na rede pública de educação básica. [5]
As informações deverão ser atualizadas pelo financiado e validadas pela respectiva Secretaria de Saúde ou Educação a cada ano para a operacionalização do abatimento. [6]
Passo a passo para a realização do abatimento no FIES para profissionais da saúde
1 - Realize seu cadastro.
Acesse ao sistema FIESmed, entre na aba “Abatimento/Carência Estendida” e informe na aba “adesão do profissional” o seu CPF, sua data de nascimento, seu e-mail e senha. O sistema só aceitará o CPF do médico se ele estiver apto ao abatimento, ou seja, adimplente com o Fies, na fase contratual adequada e na condição de válida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). [7]
2 - Confirme seu cadastro
Após cadastrado, o médico receberá um e-mail para a confirmação do cadastro. [8]
3 - Solicite seu abatimento
Após da confirmação do cadastro, o profissional deve acessar o sistema, com login (que é o seu CPF) e senha cadastrados. Clique em “Abatimento”, “Nova Solicitação”, concordar com os dados apresentados e “Solicitar Abatimento”. [9]
Caso haja informações incompletas ou erradas, o profissional e o gestor público deverão solicitar alteração necessária junto ao CNES e só após isso a solicitação de abatimento será concluída. [10]
4 - Obter confirmação do gestor
Além da verificação da atuação profissional do médico no CNES, o gestor municipal de saúde também deverá validar as informações sobre atuação e carga horária do profissional. [11]
5 - Comunicar ao FNDE
Após a validação pelo gestor municipal, o Ministério da Saúde comunicará a condição de “apto para o abatimento” ao FNDE, que, por sua vez, comunicará ao Agente Financeiro competente, que pode ser Caixa Econômica ou Banco do Brasil, dependendo do contrato feito pelo estudante. [12]
BIBLIOGRAFIA:
Juliana Garcez é bacharela em Direito, especializada em Direito Tributário e Direito Médico e da Saúde, com atuação como correspondente jurídico em Maringá – PR. Através do atendimento online, tem ajudado escritórios de todo Brasil a cumprirem diligências na Comarca de Maringá e região. Aprovada no 35º Exame de Ordem, aguarda a devida inscrição nos quadros da OAB para atuação como advogada. Whatsapp - (44) 99909-7352 E-mail: juliana@advocaciagarcez.com
